segunda-feira, 4 de junho de 2012

A RECLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS

Em comemoração a uma das grandes vitórias que já tive em minha vida, gostaria de compartilhar a introdução de minha monografia, apresentada exatamente há um ano atrás. Em homenagem à família, aos amigos e, principalmente, a Jesus, por toda a ajuda ofertada para que eu pudesse chegar em vitória ao fim da graduação, posto aqui este trecho da minha pesquisa.
Trata-se de tema em Direito Administrativo, de relevância extremamente prática e com embasamento teórico constitucional. A Reclassificação de candidatos aprovados em Concursos Públicos destinados a preencher cargos federais é, pois, o ato de se remanejar ao final da lista de aprovados em um Concurso Público federal o candidato impedido momentaneamente de tomar posse, por ocasião de sua nomeação. Este é um assunto pouco explorado pela doutrina e divergente na jurisprudência, o que atribui ao trabalho de pesquisa um tom de desafio e muita importância.
Àqueles que se interessem pelo tema e quiserem ler íntegra do trabalho, por favor, entrem em contato pelo e-mail anamaria.direito@gmail.com ou deixe sua mensagem abaixo. Será um prazer divulgar o fruto do meu empenho.



A CONSTITUCIONALIDADE DA RECLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS DESTINADOS A PREENCHER CARGOS FEDERAIS


A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece no artigo 37, inciso II, que “[...] a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego [...]”. Assim, para a alocação de recursos humanos na estrutura da Administração Pública em todas as suas esferas, se faz necessária a realização de concurso público, no qual, por meio de um processo seletivo de provas ou de provas e títulos, se apuram, em tese, os melhores candidatos para o serviço público.
No caso dos órgãos federais, autarquias e fundações públicas federais, foi criada a Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, que, dentre outras matérias, dispõe do ingresso do candidato aprovado no concurso público na Administração Pública federal. Essa é a legislação, portanto, que regulamenta o assunto tratado na Carta Magna, estabelecendo o que se conhece por Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
O que se percebe, entretanto, é que, não obstante o esforço do legislador em regulamentar o previsto na Constituição, vários aspectos relacionados ao concurso público não foram tratados na Lei, trazendo, além de desconforto tanto para os gestores públicos, quanto para os próprios candidatos, insegurança jurídica no cenário do direito administrativo pátrio. Isso ocorre pois coexistem múltiplas medidas administrativas passíveis de serem tomadas no serviço público no que diz respeito à classificação, nomeação e investidura de candidatos que não foram conjeturadas na legislação jurídico-administrativa para essas situações.
A prática da reclassificação de nomeados em concursos públicos é uma dessas medidas plausíveis de serem aplicadas no serviço público, diante da omissão legislativa sobre a possibilidade de, obedecidas a ordem de classificação do certame e os procedimentos legais de nomeação, se remanejar para o final da lista de aprovados o candidato impedido momentaneamente de ser investido, para que se dê ao processo seletivo a maior eficiência administrativa.
Justamente por não estar expresso na Lei, o tema é controverso na jurisprudência, pois, enquanto há juristas que sustentam o posicionamento de que a reclassificação é constitucional e pertinente, outros refugam a possibilidade, condenando a prática que, no entanto, já é realizada em órgãos federais.
Assim, a prática da reclassificação vem sendo questionada pelos gestores públicos, por ocasião de nomeações e investiduras de novos servidores; pelo Poder Judiciário, no exercício de sua função jurisdicional, uma vez que os candidatos, na expectativa da reclassificação, ingressam na Justiça aguardando o pronunciamento sobre o assunto; e, agora, pela sociedade científica jurídica para que, enfim, se encontre uma solução para o deslinde.
O presente trabalho, portanto, visa à pesquisa científica, a fim de que argumentos sejam levantados e a prática da reclassificação de candidatos aprovados em concursos públicos federais seja discutida. Com o suporte científico destes argumentos, espera-se subsidiar os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo para que exerçam e apóiem a prática da reclassificação, e dêem início a um processo legislativo para a criação do instituto respectivo.

34 comentários:

  1. Olá Ana!
    Tudo bem? Gostaria de ler o trabalho na íntegra, estou trabalhando em um processo que visa a reclassificação de uma candidata e acredito que sua pesquisa poderá ser de grande ajuda.
    Meu e-mail é victor.e@ufv.br
    Aguardo o contato!

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  2. Ana boa tarde. Estou trabalhando num processo assim, você poderia me enviar o seu trabalho para que eu use como fonte de pesquisa?
    Obrigada.
    tatafajardo@gmail.com

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  3. Olá Ana, boa tarde.
    Gostaria de olhar o seu trabalho. Tenho um problema pessoal relativo ao seu tema.
    Obrigado.
    adrianohck@gmail.com

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  4. Olá bom dia fiz concurso para o tce rj em 2012 e fiquei classificado em 28 , bem no decorrer de 10 meses saíram várias pessoas e 3 delas pediram reclassificação 2 porque passaram em outro concurso e 1 porque tem um emprego muito bom e acho estava indecisa, então foram chamando outros candidatos na minha frente pra completar as 23 ofertadas no concurso, e quando chegou na minha vez, publicaram uma reclassificação em q eu fui para quarto lugar ao invés de ser o primeiro do cadastro de reserva com essa 3 pessoas na frente, pergunto se o seu trab teria algum subsídio para me ajudar a entrar na justiça contra essa reclassificação injusta, pois essas pessoas se recusaram a tomar posse,a apenas por não querer o emprego naquele momento em q foram convocadas e não por impedimento , vc poderia me ajudar por favor

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    1. Já enviei para o seu e-mail. Qualquer problema na visualização do arquivo, me avise, por favor.

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  5. Oi, Marcos.
    A reclassificação que descreveu é flagrantemente ilegal, pois fere o princípio da Obediência à Estrita Ordem de Classificação do certame. O correto, no caso concreto, seria reclassificar os candidatos "desistentes" para o final da lista de aprovados geral (cadastro reserva), e não para o final da lista de aprovados no número de vagas previsto no edital.
    No meu trabalho eu abordo esse aspecto, embora esse não seja o enfoque central da monografia. Terei o prazer de ajudá-lo, mas preciso que me passe o seu e-mail. Aguardo, portanto, o seu contato.

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    1. Poderia fornecer para mim embasamento legal para esta afirmação? Meu caso é parecido com o do Marcos.

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  6. tem como você me enviar sua tese pois preciso fazer um requerimento de pedido de reclassificação em concurso da PM.email:ranjossilva2@yahoo.com.br.
    desde ja muito obrigado.

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    1. Mande por favor
      romarioteles@yahoo.com.br

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  7. Qual eh o prazo para esse pedido?

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  8. Posso pedir reclassificação para exame-pré admissional da PM por não preencher o requisito de ter carteira nacional de habilitação? E se possível como fazê-lo? e-mail: ti.guerra@hotmail.com

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    1. Se o Edital do concurso prever que pode pedir a reclassificação, você pode! Acredito que nesse caso, não há como pedir reclassificação apenas para o exame admissional. Ou reclassifica sua posição geral no concurso ou você perde a chance.

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  9. Olá, Ana! Gostaria de ver seu trabalho na integra... Estou enfrentando dificuldades na área de Reclassificação e vejo que seu trabalho em muito me ajudaria.
    Grato!
    e-mail: iaronkajr@hotmail.com

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  10. Estou passando por uma situação que envolve reclassificação, por isso gostaria de ler seu trabalho na íntegra. Agradeço!
    Email: renatacarvalhodeusfiel@gmail.com

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  11. eu também gostaria que enviasse seu trabalho na íntegra. email: victorbnh-202@hotmail.com
    recentemente, fui aprovado em concurso de nível superior, porém, estou no 7º semestre de direito. Há a previsão de remanejamento(reclassificação) no edital, para tanto, devo utilizá-lo. Minha indagação é no sentido... durante os 2 anos de validade do certame poderei utilizar desse 'instrumento, seja quantas vezes for chamado', ou, ao passo que novamente for chamado deverei assumir, sob pena de recusa de vaga.

    desde já agradeço.

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    1. Olá, Victor. Eu defenso a ideia de que a reclassificação só pode ocorrer uma única vez. Mas tem que ver direitinho no edital do concurso, no caso concreto, o que está disposto ali.

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  12. Bom dia! Ana me chamo Davi Amorim e gostaria que vc me oriente em meu problema. Eu fiz o concurso publico para professor de artes no estado do Amapá,No edital foi oferecida 9 vagas, 5 candidatos foram aprovados e eu fiquei em 4 lugar, na primeira lista de convocação pedi reclassificação e me colocaram para 6 posição. houve uma Segunda chamada eu pedi reclassificação a SEAD aceitou, me deu até o numero do protocolo, porem lançaram uma lista de posse e meu nome constava como desistente. liguei para lá, para saber o que ouve e eles alegaram que no concurso publico pode-se pedir apenas uma vez reclassificação, por isso postaram meu nome como desistente. Por favor se há algo em seu trabalho que possa me ajudar meu envia ao menos a pagina onde vc faz referencia com o meu caso.
    O meu email é: david.reimusic@yahoo.com.br . Desde já agradeço, bom ia.

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    1. Olá! Compreendi o seu caso e achei muito interessante. Na verdade, são poucos os órgãos que admitem a reclassificação e, no seu caso, ele admitiu que ocorresse duas vezes! Isso é muita sorte. Pelo que contou, ao te reclassificar para o sexto lugar, a Administração agiu corretamente, pois você era o último lugar da lista de nomeação. Entretanto, ao permitir que você se reclassificasse pela segunda vez, acredito que o órgão tenha incorrido em erro, pois se não havia candidato a ser nomeado após você, e você não podia tomar posse (afinal já tinha pedido a reclassificação uma vez) o jeito era fazer novo concurso. Espero que meu trabalho te ajude a esclarecer o fato. Desculpe a demora. Atenciosamente,

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  13. Senhora Ana Maria Machado.

    Encontrei a preliminar de vosso trabalho de Monografia e tive importante interesse na leitura do mesmo. Fui recém-aprovado em um concurso público da Secretaria de Educação do Estado do Ceará e necessito solicitar reclassificação e acredito que o vosso trabalho me será de suma importância para estudo e busca de embasamento legal para solicitar a reclassificação. Diante do exposto solicito de vossa senhoria a gentileza de enviar a meu email (ricardo-miranda1629@hotmail.com) vosso trabalho para que possa estudar. Reforço por outro lado que meu interesse é puramente profissional.
    Sem mais no momento, aguardo deferimentos:
    ATT

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  14. Olá, Ana, gostaria de saber como fica o caso de possibilidade de reclassificação quando só um candidato foi aprovado em concurso público? Obrigada. att. Ana

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    1. Acredito que nesse caso, não há possibilidade de Reclassificação, infelizmente.

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  15. Boa tarde,
    Quem foi nomeado e não tomou posse, ainda pode pedir final de fila? O concurso tá dentro do prazo de validade e já chamou 8 dos 9 aprovados.

    Arthuci

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    1. Pois é... a Reclassificação não é regulamentada ainda. Por isso, é um assunto tão controvertido. Eu defendo a ideia de que o candidato que quer pedir a reclassificação o faça no prazo da posse. Se ele não se manifestar em 30 dias, acabaram-se as suas chances. Mas se o edital do concurso prever a Reclassificação e dispuser de forma diversa, melhor para o candidato. Entretanto, eu duvido que isso aconteceria.

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  16. Por favor me mande: cesarufmt@gmail.com

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  17. Olá!! fiz um concurso para professor e no ato da nomeação não pude assumir a vaga, dai então pedi reclassificação , eu tinha passado em 11º lugar e fui para o final da fila de aprovados, ficando na posição 119 !! não entendi!! porque se o nome é reclassificação então porque não ir para o fim da lista de classificados!! Não é reaprovação e sim reclassificação!!! acho injusto perder o concurso!!!tem alguma norma que me faça rever isto?

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    1. Maria José, para quem é reclassificado pode até parecer mesmo uma injustiça ser colocado em último lugar dos classificados, mas essa é a medida mais acertada, na minha opinião. Infelizmente, não sei como te ajudar. Não vislumbro nenhum argumento para sustentar a ideia de que deve ser reposicionada para o último lugar entre os aprovados. Afinal, aqueles que são aprovados dentro do número de vagas, já possuem direito certo à nomeação. Não é justo com os classificados em sequência colocar alguém na frente, porque essa pessoa não conseguiu tomar posse quando foi regularmente chamada.

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  18. Quem pede reclassificação tem que fazer os exames médicos?

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